A Sustentabilidade Empresarial Na Prescrição Das Execuções Fiscais Como Modelo Cooperativo Processual

Authors

  • José Laurindo de Souza Netto Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA, Paraná
  • Gustavo Calixto Guilherme Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA, Paraná
  • Adriane Garcel Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA, Paraná

DOI:

https://doi.org/10.26668/businessreview/2019.v4i2.188

Keywords:

Prescrição Tributária, Execuções Fiscais, Modelo Processual Cooperativo, Sustentabilidade Empresarial

Abstract

O presente artigo objetiva contextualizar o modelo cooperativo do Código de Processo Civil nas execuções fiscais para o reconhecimento da prescrição tributária. Trata-se de uma análise doutrinária e jurisprudencial que apresenta a nova perspectiva do Código, as características da prescrição tributária e os julgados recentes dos Tribunais. O artigo conclui que a aplicação do modelo cooperativo processual permite a verificação da prescrição tributária nas execuções fiscais, em primazia com os princípios da razoável duração do processo e da segurança jurídica.

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Author Biographies

José Laurindo de Souza Netto, Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA, Paraná

Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma – La Sapienza. Estágio de Pós-doutorado em Portugal. Professor permanente no Mestrado da Universidade Parananense – UNIPAR. Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, 2º Vice-Presidente, membro de seu Órgão especial e Presidente do NUPEMEC. 

Gustavo Calixto Guilherme, Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA, Paraná

Especialista em direito processual civil pelo Centro de Estudos Jurídicos Prof. Luiz Carlos. Graduado em Direito pela Universidade Positivo e em Administração pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Assessor Jurídico-Administrativo do Núcleo de Inteligência da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Adriane Garcel, Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA, Paraná

Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA. Pesquisadora no grupo de pesquisa: Crise da Jurisdição e mercado: efetividade e plenitude institucional; Direito Penal Econômico: repercussões interdisciplinares na política-criminal econômica e impactos nas categorias dogmáticas do delito e da pena; Compliance - Registrados no CNPq. Mediadora Judicial. Assessora Jurídica no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 

References

ARAÚJO, Fábio Caldas de. Curso de Processo Civil: tomo 1 - parte geral. 1ª edição. São Paulo: Editora Malheiros, 2016.

ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: teoria do processo civil. Volume 1. 3ª edição. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

BARACAT, E.M.; PESCAROLO, C ; BARBOSA, S. P. M. . Regulação - agências reguladoras independentes - forma de intervenção indireta do Estado na atividade econômica. In: Gustavo Afonso Martins; Marina Zagonel Xavier da Silva; Daniella Lopes de Lima; Jean Colbert Dias; Roberlei Aldo Queiroz; Leandro Souza Rosa; Mauro de Paulo Branco; Soraia Paulino Marchi Barbosa; Rogério C. Dantas Cachichi. (Org.). Diálogos (Im)pertinentes: Desafios para a concreção constitucional. 1ed.Curitiba: Instituto Memória, 2018, v. 6, p. 27-49.

_____; MACHADO, C. D; GUNTHER, L. E. A análise econômica da terceirização. In: Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr; Luciana Aboim Machado; Irene Maria Portela. (Org.). Diálogos (Im)pertinentes: Desafios para a concreção constitucional. 1ed.Curitiba: Instituto Memória, 2018, v. 3, p. 31-49.

BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Código Tributário Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 de outubro de 1966. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172Compilado.htm>. Acesso em: 20 nov. 2019.

_____. Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Lei de Execução Fiscal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 de setembro de 1980. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6830.htm>. Acesso em: 20 nov. 2019.

_____. Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 de dezembro de 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2004/lei/L11051.htm>. Acesso em: 20 nov. 2019.

_____. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 de março de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 20 nov. 2019.

_____. Lei Complementar nº 118, de 09 de fevereiro de 2005. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 09 de fevereiro de 2005. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp118.htm>. Acesso em: 20 nov. 2017.

______. Supremo Tribunal Federal. Súmula 150 - Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. (Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal – Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 84.

______. Superior Tribunal Federal. Súmula 106. Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência. CORTE ESPECIAL, julgado em 26/05/1994, DJ 03/06/1994 p. 13885.

______. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1102431/RJ. Processual civil. Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia. Art. 543-c, do cpc. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Paralisação do processo por culpa do poder judiciário. Súmula 106 do stj. Reexame de matéria fático-probatória. SÚMULA 07/STJ.Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, 09.12.2009. Disponível em: < https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/640705998/recurso-especial-resp-1772529-al-2018-0263977-8?ref=serp>. Acesso em: 26 mar.2019.

______. Superior Tribunal de Justiça. Resp 999.901/RS. Processual civil.recurso especial representativo de controvérsia.art.543-c, do cpc. Execução fiscal.prescrição. Citação por edital.interrupção. Precedentes. Disponível em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4237747/recurso-especial-resp-999901-rs-2007-0251650-1/inteiro-teor-12210199>. Acesso em: 24 nov. 2018.

______. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1320825/RJ. Tributário. Recurso especial repetitivo. Ipva. Decadência. Lançamento de ofício. Regularidade.prescrição. Parâmetros. Primeira Seção, Rel. Min. Gurgel de Faria, 10.08.2016. Disponível em: < https://www.migalhas.com.br/arquivos/2016/8/art20160830-03.pdf>. Acesso em: 23 nov. 2018.

______. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1340553/RS. Arts.1,036 e seguintes do cpc. Processual civil.tributário. sistemática para contagem da prescrição intercorrente. Primeira Seção, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 12.09.2018. Disponível em: < https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/638023415/recurso-especial-resp-1340553-rs-2012-0169193-3/inteiro-teor-638023436>. Acesso em: 26 nov. 2018.

______. Supremo Tribunal de Justiça. Súmula 314. Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/12/2005, DJ 08/02/2006 p. 258.

______. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1652984/PE. Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Inércia da fazenda nacional. Prescrição intercorrente. Aplicação da súmula 106/stj. Devolução de aviso de recebimento. Segunda Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, 04.04.2017. Disponível em: < https://www.portaljustica.com.br/acordao/2024238>. Acesso em: 27 nov. 2018.

_____. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. AC 1712713-8. Tributário. Apelação cível. Execução fiscal. Extinção. Sentença que condenou o ente municipal ao pagamento de custas processuais. Afastamento da taxa judiciária nesta decisão. Recurso parcialmente conhecido (artigo 1010, iii, do cpc) e na parte conhecida, parcialmente provido. 2ª c. Cível, rel. Des. Silvio dias, 03.10.2017. Disponível em: < https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/4100000008258511/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-0011010-85.2004.8.16.0129;jsessionid=ad0e1cfeb0f0fcb803b31b90dcaa#integra_4100000008258511>. Acesso em: 23 nov. 2018.

_____. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. AC 1726347-3. Decisão monocrática. Apelação cível. Execução fiscal.Extinção. Reconhecimento da prescrição intercorrente. Condenação do exequente em custas processuais. Recurso que se refere ao reconhecimento da ilegitimidade passiva do executado na análise de exceção de pré executividade. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Argumentos do apelante que não rebatem os fundamentos da sentença. Art. 932, iii, cpc.não conhecimento do recurso. 2ª C. Cível, Rel. Des. Antônio Renato Strapasson, dje. 31.10.2017. Disponível em: < https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/4100000011346082/Decis%C3%A3o%20monocr%C3%A1tica-0004399-37.2009.8.16.0034;jsessionid=51261c5e1a244e15581700f9e770>. Acesso em: 23 nov. 2018.

CALCINI,F.P; CRUZ,J.C.de C. Responsabilidade tributária sob enfoque da súmula 435 do STJ. Revista Jurídica – UNICURITIBA. Curitiba, 2019, n.56, v.3, p.326-353.Disponível em: < http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3580/371371971>. Acesso em: 29 out. 2019.

CARRAZZA, Roque Antônio. Operações interestaduais com contribuintes, não-contribuintes e consumidores finais e as alíquotas aplicadas. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 1, p. 167-172, 2016.

_____. O conceito de mercadoria para fins de tributação por meio de ICMS. Novas Tendências do ST. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 1, p. 23-27, 2015.

_____. Curso de Direito Constitucional Tributário. 32. ed. v.1.São Paulo / SP: Malheiros Editores, 2019.

_____. ICMS. 17ª. ed. v. 1. São Paulo / SP: Malheiros Editores, 2015.

CORREIA, T.F.; SANTANA, H.L.de S.; BORGES, A. de M. A mudança de paradigma do direito tributário quanto ao sigilo bancário. Revista Jurídica – UNICURITIBA. Curitiba, 2016, n.44, v.3, p.568-596.Disponivel em: < http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1880/1250>. Acesso em: 29 out.2019.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 19ª edição. Salvador: Editora JusPodivm, 2017.

DONIZETTI, Elpídio; QUINTELLA, Felipe. Curso Didático de Direito Civil. 6ª edição. rev. e atual. São Paulo: Editora Atlas, 2017.

GRUPENMACHER, Betina Treiger; RODRIGUES, M. S. Z. A tributação Extrafiscal de Indução através dos incentivos fiscais -Análise do Incentivo Fiscal incidente sobre a contribuição do seguro de Acidentes do Trabalho. Revista Abradt Forum de Direito Tributário, v. 1, p. 57-75, 2018

_____; ÁVILA, H. B; CARVALHO, P. B; DERZI, M. A. M; MACHADO, H. B. Os Processos Judiciais e Administrativos Tributários e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica do Novo Código de Processo Civil. Revista de Estudos Tributários (Porto Alegre), v. 1, p. 130-148, 2016.

_____. Execução Fiscal - Penhora ´On Line´ e a Lei Complementar 118/2005. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 1, n.93, p. 5-318, 2006.

_____; MOREIRA, Egon Bockman; KANAYAMA, Rodrigo Luiz; AGOTTANI, D. Z. Precatórios. O seu novo regime jurídico. 1. ed. v.1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

HABLE, José. A Extinção do Crédito Tributário por Decurso de Prazo. Decadência e Prescrição Tributárias. 4ª edição. São Paulo: Editora Método, 2014.

MACEI, D. N.; MEIRA JUNIOR, J. J. O convênio administrativo como instrumento jurídico para o fomento no âmbito do ICMS. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito da OPET, v. Ano X, p. 1-29, 2018.

_____; MEIRA JUNIOR, J. J. Análise dos Princípios Constitucionais da Ordem Econômica e sua Influência no Direito Brasileiro. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito da OPET, v. 16, p. 130-154, 2017.

_____. Ato Cooperativo & tributação. 2ª ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2014.

_____. Direito Tributário. 1. ed. vol. 1. Florianópolis: CONPEDI, 2014.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil: comentado artigo por artigo. 6ª edição. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Direitos Fundamentais Processuais. In: SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional. 2ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil – Volume único. 9ª edição. Salvador: Editora JusPodivm, 2017.

PELUSO, Cezar, coordenador. Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. 7ª edição. rev. e atual. Barueri, São Paulo: Editora Manole, 2013.

POZZETTI, V.C.; LIMA, H.C.P de. Planejamento sucessório: uma abordagem tributária e empresarial. Revista Jurídica – UNICURITIBA. Curitiba, 2018, n.52, v.3, p.324-352. Disponível em: < http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3061/371371595>. Acesso em: 29 out. 2019.

SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 5ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013.

SOUZA NETTO, José Laurindo de. A Confluência dos Modelos Dispositivos e Inquisitivo do Processo Civil Operada pelo Princípio da Cooperação. In: NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira; RAMOS, Paulo Roberto Barbosa; MARTINS, Argemiro Cardoso Moreira, coordenadores. Constituição e Democracia II. 1ª ed. Florianópolis: Conpedi, 2016, v. 1, p. 402-419. XXV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI - BRASÍLIA/DF. Disponível em <https://www.conpedi.org.br/publicacoes/y0ii48h0/509my5cz/jQArPjlHT61BmF15.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2017.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 53ª Edição. Volume 1. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2012.

WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato Correia de; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil, volume 1: teoria geral do processo de conhecimento. 7ª edição. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogerio Licastro Torres de. Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil Artigo por Artigo. 1ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

WINTER, Neusa Maria Carta; OLIVEIRA, Francisco Cardozo. O papel da recuperação judicial em face das crises da empresa e o pressuposto de sustentabilidade da atividade empresarial. Revista Juridica, [S.l.], v. 4, n. 33, p. 380-406, dez. 2013. ISSN 2316-753X. Disponível em: <http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/764/589>. Acesso em: 14 abr. 2019. doi:http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v4i33.764.

Published

2019-09-14

How to Cite

Netto, J. L. de S., Guilherme, G. C., & Garcel, A. (2019). A Sustentabilidade Empresarial Na Prescrição Das Execuções Fiscais Como Modelo Cooperativo Processual. International Journal of Professional Business Review, 4(2), 100–113. https://doi.org/10.26668/businessreview/2019.v4i2.188