O Contrato De Franquia E A Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor

Authors

  • Fernando Gustavo Knoerr Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo - ESPM/SP
  • Sandra Regina Martini Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter)
  • Fernando Virmond Portela Giovannetti UNICURITIBA, Paraná

DOI:

https://doi.org/10.26668/businessreview/2019.v4i2.185

Keywords:

Franquias, Características, Direito do Consumidor

Abstract

O setor de franquias responde hoje por 2,4% (dois vírgula quatro por cento) do Produto Interno Bruto brasileiro e tem apresentado significativo crescimento de faturamento nos últimos anos, bem acima do crescimento médio da economia. A relevância desse setor demonstra a importância do estudo do contrato de franquia. O presente trabalho faz uma análise dos principais aspectos desse instituto, identificando suas principais características, a legislação e os princípios que norteiam seu funcionamento, as diversas modalidades de franquias e suas principais classificações, para ao final realizar uma análise sobre as diversas relações jurídicas existentes, tanto entre franqueadores e franqueados, como entre estes e os consumidores, com o intuito de descobrir se é possível e em quais situações aplicar os princípios e dispositivos legais pertencentes à legislação consumerista.

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Author Biographies

Fernando Gustavo Knoerr, Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo - ESPM/SP

Pós Doutor pela Universidade de Coimbra - Portugal. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2002). Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (1998). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1993). Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Paraná e da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná / FEMPAR. É Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Realizou estágio Pós- Doutoral na Universidade de Coimbra, Portugal (2015-2016). Ex Procurador Federal. Ex Juiz do TRE/PR. Advogado Sênior do Escritório Séllos-Knoerr Sociedade de Advogados.

Sandra Regina Martini, Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter)

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1983), mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997), doutorado em Evoluzione dei Sistemi Giuridici e Nuovi Diritti pela Università Degli Studi di Lecce (2001), Pós-doutorado em Direito (Roma Tre, 2006).

Fernando Virmond Portela Giovannetti, UNICURITIBA, Paraná

Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pelo UNICURITIBA. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.

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Published

2019-07-14

How to Cite

Knoerr, F. G., Martini, S. R., & Giovannetti, F. V. P. (2019). O Contrato De Franquia E A Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor. International Journal of Professional Business Review, 4(2), 70–82. https://doi.org/10.26668/businessreview/2019.v4i2.185

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